Política de Devolução

Rescisão do contrato de compra e venda

Identificação do vendedor

Sua Pele
Rua Diogo Bernares, 20
Lisboa 2700-238
Portugal

Contacto de atendimento ao cliente:
Website: https://www.suapele.pt/
Email: contato@suapele.pt

1. Cancelamento de encomendas por decisão do Utilizador

O cliente poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda no prazo de 24 horas após a compra, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida.

Este procedimento não prejudica o direito legal de livre resolução, que pode ser exercido no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Após a expedição da encomenda, o cliente poderá exercer o direito de devolução, ficando os custos de devolução a seu cargo, salvo nos casos legalmente previstos.

Não podem ser devolvidos, por razões de higiene e proteção da saúde, produtos selados que tenham sido abertos após a entrega, nomeadamente produtos cosméticos ou outros produtos que entrem em contacto direto com a pele.

Para efeitos de cancelamento antes do envio, o Utilizador deverá enviar um email com os seguintes dados:

• Assunto: “Cancelamento”
• Número da encomenda no corpo do email
• NIF utilizado na encomenda

2. Trocas e devoluções

Direito de Livre Resolução

O cliente dispõe de um prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo.

As despesas de envio da devolução serão da responsabilidade do cliente.

O cliente poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem, caso a manipulação efetuada exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do produto, conforme o que seria normalmente permitido numa loja física.

Produtos excluídos do direito de livre resolução:

• Produtos que, por razões de higiene ou proteção da saúde, não possam ser devolvidos após abertura do selo
• Produtos incompletos, danificados ou utilizados pelo cliente
• Produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados
• Produtos selados não suscetíveis de devolução quando abertos após a entrega

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos ou da prova do respetivo envio, podendo ficar suspenso até à verificação do estado dos produtos.

É pedida a máxima atenção na escolha do artigo no momento da compra.

As trocas e devoluções deverão ser solicitadas no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, devendo a Sua Pele ser informada previamente da intenção de devolução.

Os artigos devolvidos deverão encontrar-se em perfeitas condições, sem sinais de uso, manchas, odores ou danos, e deverão ser reenviados na embalagem original, tal como foram recebidos.

O pedido de devolução deverá ser comunicado por email para: contato@suapele.pt

O reenvio deverá ser efetuado por correio normal ou registado, sendo o registado o mais seguro. Não serão aceites envios sem comunicação prévia nem envios à cobrança.

Após receção e verificação dos artigos, poderá ser acordada entre as partes a troca por um artigo de valor igual ou superior, mediante pagamento da diferença, se aplicável, ou o reembolso nos termos legais.

Os portes de devolução e de eventual reenvio serão suportados pelo cliente, salvo nos casos de defeito ou erro imputável à Sua Pele.

3. Trocas por motivo de avaria, defeito ou erro

As trocas são aceites quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do transporte.

Nestes casos, o cliente deverá contactar previamente a Sua Pele através do email contato@suapele.pt, sendo indicada a morada para o envio.

O reenvio deverá ser efetuado por correio normal ou registado. Não serão aceites envios sem comunicação prévia ou envios à cobrança.

Após receção e verificação dos artigos, será efetuada a troca ou reembolso, conforme aplicável.

Os portes de envio serão suportados pela Sua Pele, podendo o cliente ser inicialmente responsável pelo pagamento, sendo este valor posteriormente reembolsado.

Nos termos legais, existe um prazo máximo de 30 dias para reparação, substituição ou reembolso.

4. Garantia

Os produtos vendidos pela Sua Pele beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

A Sua Pele compromete-se a entregar os produtos em conformidade com o contrato e a corrigir, sem custos para o cliente, qualquer defeito de conformidade existente à data da entrega.

Para estarem conformes com o contrato, os produtos devem:

• Corresponder à descrição apresentada no site
• Ser adequados ao uso normal ou ao uso específico aceite pela Sua Pele
• Apresentar a qualidade e desempenho expectáveis para produtos do mesmo tipo

A garantia legal cobre defeitos de conformidade detetados no prazo de 3 anos a contar da entrega, no caso de consumidores finais.

Prazos de garantia para equipamentos elétricos:

• Consumidor final: 36 meses
• Empresas ou profissionais: 6 meses, nos termos do artigo 921.º, n.º 2 do Código Civil

Os prazos de garantia não se aplicam a consumíveis, componentes e acessórios, que estarão sujeitos às condições definidas pelos respetivos fabricantes.

A garantia não se aplica a defeitos resultantes de causas externas, uso ou instalação incorretos, utilização inadequada ou defeitos conhecidos pelo cliente no momento da compra.

As reparações ao abrigo da garantia deverão ser efetuadas no prazo máximo de 30 dias. A análise e assistência técnica são asseguradas pelos representantes das marcas.

Caso o defeito não esteja coberto pela garantia, será apresentado um orçamento ao cliente. A reparação apenas será realizada após aprovação expressa. Caso o cliente não autorize a reparação, poderá ser aplicada uma taxa de análise de 15 € (IVA incluído), devidamente comunicada previamente.

Nota sobre uso profissional

Alguns produtos destinam-se a uso profissional. Ao adquirir esses produtos, o cliente declara possuir a formação adequada para a sua correta utilização.